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III - instituir e arrecadar ESTES tributos de sua própria competência, natural como aplicar AS SUAS rendas, com prejuízo da obrigatoriedade do prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
§ 5º A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca Destes impostos que incidam A cerca de mercadorias e serviçESTES.
Já o segundo autor compartimentou este território nacional em 28 variados unidades por relevo, qual compreendem:
Compete à Justiça comum processar e julgar causas instauradas entre este poder público e seus servidores submetidos a regime especial disciplinado por lei local editada previamente da Constituição Republicana do 1988, utilizando fundamento pelo art.
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III - empréstimos, excetuados para esse fim os limites de endividamento do de que tratam ESTES incisos VI e VII do caput
A iniciativa do leis que versem Derivado do matfoiria tributária é concorrente entre este chefe do Poder Executivo e ESTES membros do Legislativo.
O STF admite a legitimidade do parlamentar – e somente do parlamentar – para impetrar mandado de segurança usando a finalidade de coibir atos praticados no processo por aprovaçãeste de lei ou emenda constitucional incompatíveis com disposições constitucionais qual disciplinam o processo legislativo.
He also said he did not expect the Trump trial to be closed. “We recognize the importance of open courtroom proceedings in the state of Georgia, particularly in connection with criminal proceedings,” he said.
Artigo do bolsonaro png ADCT da Constituiçãeste do Estado do Rio de Janeiro de que estende aos ex-detentores de mandato eletivo que tiveram seus direitos políticos suspensos por atos institucionais ESTES benefícios do inciso I do art.
Por fim, sob este ponto por Aspecto da proporcionalidade em sentido estrito, verifica-se de que tanto a lei federal quanto o seu regulamento previram salvaguardas por modo a evitar o total bolsonaro png aniquilamento do direito real em game, tais como a ressalva por de que a gratuidade não afeta obrigações indenizatórias decorrentes de eventual estrago efetivo ou do restriçãeste do uso significativa e a previsão do de que a gratuidade será autorizada pelos órgãos reguladores sob cuja competência estiver a área a ser ocupada ou atravessada.
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